Defendemos trabalhadores contra demissões indevidas e auxiliamos empregadores na aplicação correta da justa causa.
Advogado Demissões por Justa Causa
Demissões por Justa Causa: Seus Direitos em Risco e a Defesa Necessária
A demissão por justa causa é a penalidade máxima que um empregador pode aplicar a um funcionário. Ela ocorre quando o empregado comete uma falta grave, prevista em lei, que justifica a quebra do vínculo empregatício sem o pagamento da maioria das verbas rescisórias. É uma situação delicada que exige atenção, pois muitas vezes a justa causa é aplicada indevidamente, violando os direitos do trabalhador.
O que Acontece e Como Agir Quando o Direito é Violado?
Quando um empregado é demitido por justa causa, ele perde o direito a receber verbas importantes, como aviso-prévio, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS, seguro-desemprego, e férias e 13º proporcionais. As faltas graves que podem levar à justa causa incluem:
● Ato de improbidade (furto, desvio de dinheiro).
● Incontinência de conduta ou mau procedimento (comportamento inadequado, assédio).
● Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador.
● Ato lesivo à honra ou boa fama de qualquer pessoa no ambiente de trabalho.
● Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão.
Se você foi demitido por justa causa e acredita que a penalidade foi injusta ou indevida, é crucial não assinar nenhum documento sem antes consultar um advogado. Guarde todos os registros que possam comprovar sua inocência ou a improcedência da acusação (e-mails, mensagens, testemunhas, registros de ponto, documentos da empresa). Muitos empregadores aplicam a justa causa sem provas robustas ou por motivos não previstos em lei.
Quando Devo Acionar um Advogado Especializado em Demissão por Justa Causa?
Você deve acionar um advogado trabalhista especializado imediatamente após ser comunicado da demissão por justa causa. Quanto antes o profissional analisar seu caso, maiores serão as chances de contestar a demissão e reverter a situação, buscando o pagamento de todas as verbas rescisórias devidas.
Etapas da Atuação em Casos de Demissão por Justa Causa
1. Análise Detalhada do Caso: O advogado examinará os motivos alegados pela empresa, as provas existentes e se a justa causa foi aplicada corretamente, dentro dos requisitos legais e com a proporção adequada à suposta falta.
2. Tentativa de Acordo Extrajudicial: Em alguns casos, pode-se tentar uma negociação com a empresa para reverter a justa causa ou chegar a um acordo para o pagamento das verbas.
3. Reclamação Trabalhista: Se não houver acordo ou se a empresa não reconhecer o erro, o advogado ingressará com uma ação na Justiça do Trabalho para reverter a justa causa em demissão sem justa causa, buscando o pagamento de todas as verbas rescisórias (aviso-prévio, FGTS com 40%, seguro-desemprego, etc.).
4. Acompanhamento Processual: O advogado acompanhará todas as fases do processo, representando o trabalhador em audiências e negociações, até a decisão final.
Vantagens e Benefícios de Acionar um Advogado em Casos de Demissão por Justa Causa
A principal vantagem é a possibilidade de reverter a justa causa, transformando-a em uma demissão sem justa causa. Isso garante que você receba todas as verbas rescisórias a que tem direito, além de poder sacar seu FGTS e solicitar o seguro-desemprego. O advogado lutará para que sua reputação profissional seja restabelecida e para que você não seja injustiçado.
Por que contratar um Advogado para Demissão por Justa Causa?
Contratar um advogado especializado em demissão por justa causa é crucial porque a demissão por justa causa é uma medida extrema e frequentemente contestada na justiça. O empregador precisa de provas robustas e de ter seguido os procedimentos corretos. Um advogado saberá analisar a validade da demissão, reunir as contraprovas necessárias e defender seus direitos com a expertise exigida para reverter uma situação injusta e garantir que você receba o que lhe é devido.
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Dúvidas Frequentes Sobre Advogado Direito Trabalhista
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A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, como desídia, insubordinação, desrespeito às normas da empresa ou atos de indisciplina, tornando impossível a continuidade do vínculo empregatício.
Em caso de demissão por justa causa, o trabalhador perde alguns direitos, como o aviso prévio, o levantamento do FGTS e a multa de 40% sobre o FGTS, mas tem direito a receber saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário.
Sim, se você acredita que a demissão por justa causa foi aplicada de maneira indevida ou sem justa razão, um advogado pode ajudá-lo a contestar a demissão, seja por meio de recursos administrativos ou ações judiciais.
Alguns motivos podem incluir o abandono de emprego, mau comportamento, atos de indisciplina, embriaguez no trabalho ou violação das normas da empresa.
O advogado pode analisar as provas apresentadas pelo empregador, como documentos, testemunhas e o contexto da situação, buscando evidências que possam comprovar que a demissão não foi justificada.
Sim, a demissão sem justa causa é uma possibilidade que o empregador pode aplicar a qualquer momento, desde que cumpra com as obrigações legais, incluindo o pagamento das verbas rescisórias.
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