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Devolução de Valores: Quando Você tem Direito, Como Solicitar o Reembolso de Forma Segura
Luiz Gabriel de Andrade
Advogado Devolução de Valores Consórcio
Devolução de Valores de Consórcio: Seus Direitos ao Desistir ou Ser ExcluídoParticipar de um consórcio é um compromisso de longo prazo. No entanto, por diversos motivos – dificuldades financeiras, mudança de planos ou simples desistência – o consorciado pode precisar sair do grupo antes da contemplação. Nesses casos, surge a dúvida sobre a devolução de valores pagos. O entendimento da lei e as práticas das administradoras de consórcio podem gerar conflitos, tornando a atuação de um Advogado Especialista em Direito Consorcial essencial para garantir que você receba o que é seu por direito.
O que Acontece e Como Agir Quando o Direito é Violado?
A violação mais comum ocorre quando:
● A administradora retém integralmente os valores pagos: Ao desistir ou ser excluído, a empresa alega que você não tem direito a receber nada ou que só receberá no final do grupo (o que é, em geral, ilegal para consorciados desistentes de grupos iniciados após 2009).
● Devolução com deságio excessivo ou multa abusiva: A administradora devolve um valor muito abaixo do que foi pago, aplicando multas e taxas abusivas que corroem grande parte do que você investiu.
● Demora injustificada na devolução: Mesmo quando a devolução é prometida, a empresa a protela por anos, retendo seu dinheiro.
Se você desistiu, foi excluído ou não consegue mais pagar seu consórcio e tem dificuldades para reaver os valores pagos, é fundamental não aceitar propostas de devolução que pareçam abusivas sem antes consultar um advogado especializado em consórcios. Guarde todos os comprovantes de pagamento das parcelas, o contrato de consórcio e qualquer comunicação com a administradora. Com essa documentação, procure um advogado especialista para analisar seu caso.
Quando Devo Acionar um Advogado Especializado em Devolução de Valores de Consórcio?
Você deve acionar um advogado especializado assim que decidir sair do consórcio (por desistência ou impossibilidade de pagar) e a administradora se recusar a devolver os valores devidos imediatamente ou propor uma devolução com condições abusivas. Quanto antes você buscar orientação, mais rápido poderá reaver seu dinheiro.
Etapas da Atuação em Casos de Devolução de Valores de Consórcio
1. Análise Contratual e do Perfil do Consorciado: O advogado verificará a data de início do seu contrato (se antes ou depois da Lei nº 11.795/2008), o valor pago e as cláusulas de devolução.
2. Cálculo dos Valores Devidos: Será feito um cálculo preciso do valor a ser restituído, desconsiderando multas abusivas e aplicando a correção monetária devida.
3. Tentativa de Acordo Extrajudicial: O advogado pode negociar com a administradora para o pagamento dos valores de forma amigável, demonstrando a ilegalidade de certas retenções.
4. Ação Judicial: Se não houver acordo, o advogado ingressará com uma ação na Justiça para obrigar a administradora a restituir os valores de forma imediata e justa, com juros e correção monetária.
5. Acompanhamento da Execução: Garantia do cumprimento da sentença judicial para que você receba seu dinheiro.
Vantagens e Benefícios de Acionar um Advogado Especialista em Devolução de Valores de Consórcio
A principal vantagem é a recuperação dos valores pagos de forma justa e rápida, sem ter que esperar o encerramento do grupo ou aceitar descontos abusivos. O advogado assegura que você receba a correção monetária e os juros sobre o montante, protegendo seu investimento e evitando que seu dinheiro fique retido indevidamente pela administradora.
Por que contratar um Advogado para Devolução de Valores de Consórcio?
A interpretação da lei sobre a devolução de valores de consórcio é complexa e gera muitos litígios. O advogado especializado em consórcios conhece os entendimentos dos tribunais e as normas do Banco Central, sabendo como argumentar para que você receba o que é seu por direito, mesmo em caso de desistência ou exclusão. Ele é seu aliado para proteger seu patrimônio.
⚖️ Fale com um Advogado Especializado em Devolução de Valores de Consórcio
Se você identificou dificuldades para recuperar os valores pagos ou enfrenta multas abusivas no seu consórcio, agende uma consulta jurídica com nossa equipe especializada. Garantimos análise técnica minuciosa, defesa personalizada e atuação ágil para garantir que você recolha os valores devidos e proteja seus direitos.
