Advogados PAD, Consórcio, Imobiliário e Trabalhista - Luiz Gabriel de Andrade Advogados
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A usucapião é uma forma legal de adquirir a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada, desde que sejam cumpridos os requisitos previstos na legislação brasileira.Esse procedimento pode ser realizado pela via judicial ou extrajudicial, dep...
Muitos trabalhadores enfrentam uma situação comum: desejam encerrar o vínculo empregatício, mas a empresa não demonstra interesse em realizar a demissão sem justa causa. Nesses casos, surgem diversas dúvidas sobre quais direitos podem ser preservados...
O inventário extrajudicial é uma forma mais rápida, menos burocrática e, muitas vezes, mais econômica de regularizar a transferência dos bens deixados por uma pessoa após o falecimento. Realizado diretamente em Cartório de Notas por meio de escritura...
A ação trabalhista é o instrumento utilizado para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados quando houver descumprimento da legislação. No entanto, muitas pessoas acreditam que esse tipo de processo serve apenas para cobrar verbas res...
O adicional de insalubridade é um direito garantido aos trabalhadores que exercem suas atividades expostos a agentes nocivos à saúde acima dos limites permitidos pela legislação. No entanto, muitas empresas deixam de pagar esse benefício, pagam um pe...
A ação anulatória de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é uma medida judicial utilizada pelo servidor público que pretende questionar uma penalidade administrativa aplicada ao final de um processo disciplinar. Ela pode ser necessária quando ex...
O consórcio de casas é uma modalidade de compra planejada que pode ser utilizada por pessoas que desejam adquirir um imóvel, construir uma casa ou realizar uma reforma, sem necessariamente recorrer a um financiamento tradicional. O participante entra...
A regularização de uma construção em terreno é uma medida fundamental para garantir que a situação real do imóvel esteja de acordo com sua documentação e com os registros públicos. Muitas pessoas possuem uma casa ou outra edificação construída há ano...
A comissão de heteroidentificação é uma etapa presente em muitos concursos públicos que oferecem vagas reservadas para candidatos negros (pretos e pardos). Seu objetivo é verificar se a autodeclaração racial apresentada pelo candidato está em conform...
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