Advogado para Divórcio Quando Procurar e Como Garantir Seus Direitos
Se o senhor está pesquisando por advogado para divórcio, provavelmente está vivendo um momento delicado. O divórcio envolve não apenas o fim do casamento, mas também decisões sobre patrimônio, filhos, pensão alimentícia e guarda.
Neste artigo, explico quando é indispensável contratar um advogado para divórcio, quais são os tipos de divórcio existentes no Brasil e como proteger seus direitos durante todo o processo.
O que faz um advogado para divórcio?
• O advogado para divórcio é o profissional responsável por:
• Orientar juridicamente sobre seus direitos e deveres;
• Avaliar partilha de bens conforme o regime de casamento;
• Definir guarda e pensão alimentícia;
• Elaborar acordos ou ajuizar ação judicial;
• Garantir que o processo ocorra com segurança jurídica.
No Brasil, o divórcio é regulamentado principalmente pelo Código Civil (arts. 1.571 e seguintes) e pelo Código de Processo Civil, que disciplina o procedimento judicial.
Quais são os tipos de divórcio?
1️- Divórcio Extrajudicial (em Cartório)
• Pode ser feito diretamente no cartório quando:
• Há consenso entre as partes;
• Não existem filhos menores ou incapazes;
A mulher não está grávida.
É mais rápido e costuma ser concluído em poucos dias.
2- Divórcio Judicial Consensual
Ocorre quando há acordo, mas existem filhos menores ou incapazes.
O Ministério Público participa para proteger os interesses das crianças.
3️- Divórcio Litigioso
Acontece quando não há acordo sobre:
• Partilha de bens
• Guarda
• Pensão
• Uso do imóvel
Nesse caso, o juiz decide após análise das provas.
Como funciona a partilha de bens?
Tudo depende do regime de casamento:
• Comunhão parcial de bens (regra geral no Brasil);
• Comunhão universal;
• Separação total;
• Participação final nos aquestos.
Em regra, no regime de comunhão parcial, dividem-se apenas os bens adquiridos durante o casamento.
Guarda dos filhos: como é definida?
Desde a Lei nº 13.058/2014, a guarda compartilhada passou a ser a regra no Brasil, salvo quando um dos pais não tem condições de exercer o poder familiar.
O juiz sempre decide com base no melhor interesse da criança.
Quanto custa um advogado para divórcio?
O valor varia conforme:
• Complexidade do caso;
• Existência de bens;
• Conflito entre as partes;
• Tempo estimado do processo.
Casos consensuais tendem a ser mais acessíveis. Já divórcios litigiosos exigem maior dedicação técnica.
Quando devo procurar um advogado para divórcio?
O ideal é buscar orientação antes mesmo de comunicar oficialmente a decisão ao cônjuge, especialmente se:
• Existem bens de alto valor;
• Há empresa familiar;
• Existe risco de ocultação de patrimônio;
• Há conflito envolvendo guarda dos filhos.
Quanto mais cedo houver orientação jurídica, menores os riscos.
Perguntas Frequentes sobre Advogado para Divórcio
Preciso de advogado mesmo se houver acordo?
Sim. Mesmo no divórcio consensual, a presença de advogado é obrigatória.
Posso me divorciar sem separar bens?
Sim. É possível realizar o divórcio e discutir a partilha posteriormente.
O divórcio é imediato?
O divórcio não depende mais de separação prévia ou prazo mínimo desde a Emenda Constitucional 66/2010.
Conclusão
Buscar um advogado para divórcio é fundamental para garantir que seus direitos sejam preservados e que o processo ocorra com segurança e equilíbrio.
Cada caso possui particularidades que exigem análise individualizada, especialmente quando há filhos ou patrimônio envolvido.
Se o senhor está passando por essa situação ou deseja orientação preventiva, contar com assessoria especializada faz toda a diferença para evitar prejuízos futuros.
Conteúdo desenvolvido por Luiz Gabriel de Andrade Advogados.
