Bloqueio Judicial de Contas por Dívidas: Quando é Legal e Quando é Abusivo
A situação de ter valores retidos de uma conta bancária pode gerar desespero, principalmente quando a origem do bloqueio é desconhecida ou parece injusta.
Neste post, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre bloqueio judicial de contas por dívidas, quando é legal e quando é abusivo, o que fazer para se defender e por que contar com um advogado especializado pode fazer toda a diferença.
1. O que é bloqueio judicial de contas e quando ele pode ocorrer?
O bloqueio judicial de contas por dívidas é uma medida utilizada pelo Poder Judiciário para garantir o cumprimento de uma decisão que envolva cobrança de valores. Ele é previsto no Código de Processo Civil como uma forma de satisfazer créditos reconhecidos judicialmente, principalmente quando o devedor se omite ou se esquiva do pagamento voluntário.
Esse tipo de bloqueio só pode ocorrer por ordem expressa de um juiz, após provocação da parte credora, e costuma ser feito por sistemas como o BacenJud ou o SISBAJUD. No entanto, o bloqueio judicial de contas por dívidas deve observar os direitos fundamentais do devedor e não pode ser arbitrário ou desproporcional.
2. Precisa de ordem judicial para bloquear uma conta bancária?
Sim. O bloqueio judicial de contas por dívidas exige, obrigatoriamente, a existência de uma ordem judicial. Nenhuma instituição financeira pode, por conta própria, reter valores da sua conta, mesmo que existam dívidas em aberto.
O juiz, ao analisar o pedido do credor, pode determinar o bloqueio eletrônico de valores por meio do SISBAJUD. Ainda assim, o bloqueio judicial de contas por dívidas precisa respeitar as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
3. Que tipos de dívidas podem justificar o bloqueio judicial de contas?
Diversos tipos de dívidas podem justificar o bloqueio judicial de contas por dívidas, desde que haja um processo judicial em curso. São comuns os casos de pensão alimentícia, indenizações, execuções fiscais e dívidas bancárias.
Contudo, nem toda dívida enseja automaticamente um bloqueio. O bloqueio judicial de contas por dívidas deve observar princípios de razoabilidade, necessidade e proporcionalidade, sob pena de se tornar uma medida abusiva.
4. Dinheiro na conta salário ou de benefício pode ser bloqueado judicialmente?
Esse é um dos pontos mais sensíveis quando falamos em bloqueio judicial de contas por dívidas. De acordo com a legislação e a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, valores recebidos a título de salário, aposentadoria, pensão ou outros benefícios sociais são impenhoráveis, salvo em casos de pensão alimentícia.
Portanto, o bloqueio judicial de contas por dívidas que atinge conta salário, por exemplo, pode ser considerado ilegal e passível de reversão. É fundamental que o titular da conta comprove a natureza dos valores bloqueados.
5. O que fazer se sua conta for bloqueada de forma indevida ou abusiva?
Se você foi surpreendido por um bloqueio judicial de contas por dívidas e acredita que ele foi feito de maneira indevida ou sem respeitar seus direitos, o primeiro passo é reunir toda a documentação possível: extratos, comprovantes da origem dos valores e cópia do processo judicial, se houver.
Em seguida, procure imediatamente um advogado especializado. O profissional poderá ingressar com pedido de desbloqueio e eventual indenização por danos morais, se ficar comprovado que o bloqueio judicial de contas por dívidas causou prejuízo injusto.
6. Existe limite para o valor bloqueado judicialmente?
Sim, especialmente quando os valores bloqueados comprometem a subsistência do devedor e sua família. O bloqueio judicial de contas por dívidas deve ser proporcional ao valor da dívida e ao padrão de vida do executado.
A jurisprudência brasileira já reconhece que o bloqueio judicial de contas por dívidas, quando feito em excesso ou de forma integral sobre contas salariais ou de subsistência, pode ser revisto judicialmente.
7. Como recorrer de um bloqueio judicial abusivo?
Caso você entenda que o bloqueio judicial de contas por dívidas foi abusivo, é possível apresentar uma impugnação no próprio processo judicial, pedindo o levantamento da ordem de bloqueio. É fundamental demonstrar ao juiz que os valores bloqueados são impenhoráveis ou que o bloqueio excedeu o valor da dívida.
Um advogado especializado pode preparar a argumentação jurídica e reunir provas suficientes para convencer o juiz a reverter o bloqueio judicial de contas por dívidas.
8. É possível evitar o bloqueio judicial de contas bancárias?
Sim. O ideal é que o devedor acompanhe de perto qualquer processo em que figure como parte e procure resolver suas dívidas antes de chegar à fase de execução. O bloqueio judicial de contas por dívidas é, muitas vezes, a última medida adotada pelo Judiciário.
Negociar valores, apresentar bens à penhora ou propor acordo são formas eficazes de evitar o bloqueio judicial de contas por dívidas, protegendo seus recursos e evitando surpresas.
9. Quais os riscos de ignorar uma notificação judicial ou bloqueio bancário?
Ignorar uma intimação judicial ou não tomar providências após um bloqueio judicial de contas por dívidas pode trazer consequências séria. Desde o comprometimento financeiro até o agravamento da dívida com multas e juros, além de possíveis restrições no CPF e ações penais em casos específicos.
Por isso, ao perceber qualquer movimentação judicial, o mais prudente é procurar um advogado para analisar a situação e adotar as medidas cabíveis.
10. Por que contar com um advogado especializado em bloqueio judicial pode fazer a diferença?
O bloqueio judicial de contas por dívidas envolve aspectos técnicos e jurídicos que exigem conhecimento especializado. Um advogado experiente pode identificar ilegalidades, recorrer judicialmente e proteger os direitos do cliente de forma estratégica.
Além disso, um advogado especializado em bloqueio judicial de contas por dívidas tem domínio sobre a jurisprudência atualizada, o que aumenta significativamente as chances de sucesso na reversão da medida ou na negociação da dívida.
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Conteúdo desenvolvido pela equipe Luiz Gabriel de Andrade Advogados.
