Quais são os tipos de usucapião no Brasil e qual se aplica ao seu caso?
O tema usucapião é um dos mais buscados no Brasil, pois envolve a possibilidade de regularização da posse de imóveis. Existem diferentes modalidades de usucapião, cada uma com regras próprias sobre tempo de posse, finalidade do imóvel e situação do ocupante. Conhecer os tipos de usucapião é fundamental para entender qual modalidade se aplica ao seu caso.
Usucapião Extraordinária
A usucapião extraordinária exige 15 anos de posse ininterrupta e pacífica, podendo ser reduzida para 10 anos se houver moradia habitual ou produção no imóvel. Diferente de outras modalidades de usucapião, aqui não se exige justo título nem boa-fé.
Usucapião Ordinária
Na usucapião ordinária, o prazo é de 10 anos, podendo cair para 5 se o imóvel foi adquirido onerosamente e registrado, mesmo com falhas. Essa forma de usucapião exige justo título e boa-fé.
Usucapião Especial Urbana
A usucapião especial urbana acontece quando o possuidor utiliza imóvel de até 250 m² por 5 anos, exclusivamente para moradia própria ou familiar, sem ter outro imóvel em seu nome. Essa modalidade de usucapião é comum em áreas urbanas populares.
Usucapião Especial Rural
A usucapião especial rural exige posse de 5 anos sobre área de até 50 hectares, explorada para sustento do possuidor e sua família. Essa forma de usucapião é destinada a pequenos produtores rurais.
Usucapião Familiar
Na usucapião familiar, também chamada de usucapião por abandono do lar, o prazo é de apenas 2 anos, desde que o imóvel seja de até 250 m² e usado para moradia. Essa modalidade de usucapião se aplica quando um dos cônjuges abandona o lar e o outro permanece no imóvel.
Entre em contato com um dos nossos advogados especialistas em direito imobiliário
Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido por Luiz Gabriel de Andrade. Neste blog post falamos sobre usucapião extraordinária, usucapião ordinária, usucapião especial urbana, usucapião especial rural e usucapião familiar. Todas essas modalidades de usucapião têm regras próprias, prazos diferentes e requisitos específicos, mas o ponto em comum é que a palavra usucapião se repete em todos os casos como solução jurídica para regularizar a posse e transformar em propriedade.
Se você ainda ficou com dúvidas sobre usucapião, tipos de usucapião, ou sobre como funciona o processo de usucapião, entre em contato com o escritório Luiz Gabriel de Andrade Advogados para tirar suas dúvidas sobre Usucapião.
Conteúdo desenvolvido por Luiz Gabriel de Andrade Advogados
