Advogados PAD, Consórcio, Imobiliário e Trabalhista - Luiz Gabriel de Andrade Advogados

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Inventário Extrajudicial: Como Funciona, Quem Pode Fazer e a Importância do Advogado

O inventário extrajudicial é uma forma mais rápida, menos burocrática e, muitas vezes, mais econômica de regularizar a transferência dos bens deixados por uma pessoa após o falecimento. Realizado diretamente em Cartório de Notas por meio de escritura...

Requisitos para uma Ação Trabalhista: Quando Cabem Danos Morais e Materiais?

A ação trabalhista é o instrumento utilizado para garantir que os direitos do trabalhador sejam respeitados quando houver descumprimento da legislação. No entanto, muitas pessoas acreditam que esse tipo de processo serve apenas para cobrar verbas res...

Insalubridade Não Paga: Saiba Como Cobrar Seus Direitos na Justiça do Trabalho

O adicional de insalubridade é um direito garantido aos trabalhadores que exercem suas atividades expostos a agentes nocivos à saúde acima dos limites permitidos pela legislação. No entanto, muitas empresas deixam de pagar esse benefício, pagam um pe...

Ação Anulatória de PAD: Como Anular uma Penalidade Aplicada ao Servidor Público

A ação anulatória de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é uma medida judicial utilizada pelo servidor público que pretende questionar uma penalidade administrativa aplicada ao final de um processo disciplinar. Ela pode ser necessária quando ex...

Consórcio de Casas: Como Funciona,Cuidados e a Importância do Advogado

O consórcio de casas é uma modalidade de compra planejada que pode ser utilizada por pessoas que desejam adquirir um imóvel, construir uma casa ou realizar uma reforma, sem necessariamente recorrer a um financiamento tradicional. O participante entra...

Regularização da Construção em Terreno por Via Judicial: Como Regularizar um Imóvel e Garantir Segurança Jurídica

A regularização de uma construção em terreno é uma medida fundamental para garantir que a situação real do imóvel esteja de acordo com sua documentação e com os registros públicos. Muitas pessoas possuem uma casa ou outra edificação construída há ano...

Comissão de Heteroidentificação: Como Funciona e Quais São os Direitos do Candidato

A comissão de heteroidentificação é uma etapa presente em muitos concursos públicos que oferecem vagas reservadas para candidatos negros (pretos e pardos). Seu objetivo é verificar se a autodeclaração racial apresentada pelo candidato está em conform...

Usucapião Extrajudicial: O Que É, Como Funciona e Quais São os Requisitos

A usucapião extrajudicial é uma forma mais rápida e menos burocrática de regularizar a propriedade de um imóvel, sem a necessidade de ingressar com uma ação judicial.Instituída pelo Código de Processo Civil e regulamentada pela legislação brasileira,...

Como Anular uma Suspensão Aplicada ao Servidor Público

A suspensão é uma das penalidades disciplinares mais aplicadas aos servidores públicos quando a Administração entende que houve o descumprimento de deveres funcionais. No entanto, nem toda suspensão é legal. Em muitos casos, a penalidade é aplicada s...

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